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Adalberto Fraga
São Luís (MA)
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Sobre mim
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNDB (2020). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-RS (2022). Advogado - OAB/MA nº 24994. Atuante nas áreas do Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Penal.
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Luiza Horning
Artigo ·
há 4 anos
Quais são as restrições de um contrato de doação?
O contrato de doação, de fato, traduz a ideia de que o doador, por mera liberalidade, transfere bens, interesses e direitos ao donatário (quem recebe a doação). Todavia, na legislação brasileira, o...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 4 anos
Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários
Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado O Projeto de Lei 1811/22, do deputado Rubens Pereira Júnior...
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Renata Valera
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Recurso Extraordinário - Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO XXX DO TRIBUNAL XXX Autos da Apelação nº XXXXXXXX NOME DO (A) RECORRENTE, qualificado (a) nos autos, por seu advogado que...
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